{"id":1927,"date":"2019-10-14T00:00:00","date_gmt":"2019-10-14T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/conteudos\/codigo-de-defesa-do-consumidor\/"},"modified":"2024-04-30T16:11:22","modified_gmt":"2024-04-30T19:11:22","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/codigo-de-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e por que se atentar ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao vender no varejo?"},"content":{"rendered":"\n

Veja os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para as vendas do e-commerce<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> – tamb\u00e9m conhecido como CDC – foi institu\u00eddo a partir da Lei Federal N\u00ba 8.078<\/a>, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, e \u00e9 aplicado em todo o territ\u00f3rio nacional. Ele apresenta um conjunto de normas que protegem os clientes de um produto ou servi\u00e7o, ajustando as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A partir do CDC \u00e9 poss\u00edvel conhecer, com maior clareza, as regras para compra e venda, como: padr\u00f5es de conduta, prazos e penalidades. Para o varejista, essas normas podem tanto influenciar a sua rela\u00e7\u00e3o com o cliente final que compra seu produto, quanto com os fornecedores dos itens ou servi\u00e7os que adquiriu.
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Por que \u00e9 importante se atentar ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m do fato de estar cumprindo uma Lei Federal, os lojistas precisam ter aten\u00e7\u00e3o ao CDC porque ele melhora a rela\u00e7\u00e3o com os clientes, gerando uma experi\u00eancia positiva, e tamb\u00e9m impede impactos financeiros caso, pelo descumprimento das normas, os clientes resolvam acion\u00e1-los judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O CDC oferece benef\u00edcios ao aumentar a transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o \u201cconsumidor x fornecedor\u201d, garantindo que as regras estejam predefinidas, al\u00e9m de ajudar a fidelizar clientes que ter\u00e3o alguns direitos resguardados ao comprar produto.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as regras tamb\u00e9m exigem alguma aten\u00e7\u00e3o do varejista, em especial, com rela\u00e7\u00e3o aos aspectos associados ao e-commerce<\/em> e prazos.
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Aspectos do e-commerce<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quem vende no e-commerce<\/em> deve ainda se atentar \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es para a venda no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, amparadas pelo Decreto 7.962\/2013. Algumas regras envolvem o direito de arrependimento pelo cliente, eventuais despesas log\u00edsticas por motivos de troca ou devolu\u00e7\u00e3o, necessidade de clareza nas informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos e cuidado para n\u00e3o fazer propaganda enganosa.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento no CDC pode gerar um impacto na reputa\u00e7\u00e3o da empresa, reclama\u00e7\u00f5es junto ao SAC, Reclame aqui, Procon e Consumidor.gov, aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo Procon e at\u00e9 condena\u00e7\u00f5es judiciais. Por isso, \u00e9 essencial que sua empresa fique atenta a todos os prazos para atender bem o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\"c\u00f3digo<\/figure>\n\n\n\n


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Prazos importantes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Alguns prazos que os lojistas e clientes devem se atentar s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n