{"id":4545,"date":"2022-04-04T00:00:00","date_gmt":"2022-04-04T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/conteudos\/cnpj-inapto\/"},"modified":"2024-04-30T16:14:46","modified_gmt":"2024-04-30T19:14:46","slug":"cnpj-inapto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/cnpj-inapto\/","title":{"rendered":"Como regularizar CNPJ inapto"},"content":{"rendered":"\n
A cria\u00e7\u00e3o de um CNPJ<\/a> (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas) \u00e9 um passo fundamental para qualquer empresa. Por\u00e9m, a partir desse momento, o empreendedor passa a contar com algumas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades para manter a regularidade do neg\u00f3cio e evitar casos de CNPJ inapto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma parte fundamental para manter o neg\u00f3cio em dia. Por isso, separamos algumas informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o CNPJ inapto e um passo a passo completo para voc\u00ea regularizar a sua empresa, caso ela se encontre nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea deixou de apresentar declara\u00e7\u00f5es, demonstrativos ou deixou de cumprir alguma obriga\u00e7\u00e3o legal da sua empresa, voc\u00ea pode estar com o CNPJ inapto. Alguns documentos importantes que, caso n\u00e3o sejam entregues, podem te levar a essa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o de CNPJ inapto acontece quando uma empresa deixa de cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es por dois anos consecutivos.<\/p>\n\n\n\n Apesar de serem parecidas, situa\u00e7\u00f5es de CNPJ inapto e CNPJ inativo s\u00e3o diferentes, pois o primeiro acontece quando a empresa n\u00e3o cumpre as obriga\u00e7\u00f5es legais durante o per\u00edodo e o segundo acontece quando um neg\u00f3cio n\u00e3o realiza movimenta\u00e7\u00f5es por um tempo. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, um CNPJ fica inativo quando a empresa fica cerca de um m\u00eas sem realizar as seguintes atividades: <\/p>\n\n\n\n Isso acontece porque, por mais que voc\u00ea n\u00e3o esteja realizando movimenta\u00e7\u00f5es de conta, voc\u00ea ainda pode e deve cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es legais, como fornecer as informa\u00e7\u00f5es fiscais da empresa. <\/p>\n\n\n\n Se esse for o seu caso e voc\u00ea deseja regularizar o seu CNPJ inativo, basta voc\u00ea realizar qualquer uma das atividades citadas acima que, caso n\u00e3o ocorram, podem levar a inatividade.<\/p>\n\n\n\n Assim, se a sua empresa ficar um m\u00eas sem realizar movimenta\u00e7\u00f5es, mas ainda cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais, o seu CNPJ ficar\u00e1 inativo. Por\u00e9m, se ela n\u00e3o realizar os movimentos e ainda n\u00e3o apresentar as declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos, e isso durar dois anos, voc\u00ea ficar\u00e1 com o CNPJ inapto, o que \u00e9 mais grave. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 se o seu CNPJ se encontra suspenso, isso quer dizer que a sua empresa n\u00e3o cumpriu alguma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou fiscal. <\/p>\n\n\n\n O primeiro passo para regularizar CNPJ inapto \u00e9 identificar quais pend\u00eancias legais fizeram com que o seu cadastro entrasse nessa situa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode fazer essa verifica\u00e7\u00e3o no portal e-CAC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No site, voc\u00ea confere exatamente quais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios para a sua regulariza\u00e7\u00e3o de acordo com as pend\u00eancias da empresa. Esses documentos dever\u00e3o ser preenchidos e enviados \u00e0 Receita Federal, por meio do pr\u00f3prio site. <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea for MEI <\/a>(Microempreendedor Individual), voc\u00ea tamb\u00e9m pode fazer a regulariza\u00e7\u00e3o do seu CNPJ no site do Simples Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Empresas que seguem regimes tribut\u00e1rios como Simples Nacional<\/a>, Lucro Real ou Lucro Presumido podem ter obriga\u00e7\u00f5es legais mais complicadas. Ent\u00e3o, se esse for o seu caso, recomendamos que voc\u00ea entre em contato com o seu contador ou busque um para te auxiliar em todo o processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Assim que voc\u00ea fornecer os documentos necess\u00e1rios para a Receita Federal, voc\u00ea tamb\u00e9m ter\u00e1 que quitar os seus d\u00e9bitos e multas referente a entrega da documenta\u00e7\u00e3o fora do prazo. <\/p>\n\n\n\n A multa aplicada para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 200, podendo ter um valor maior de acordo com o tipo da empresa e tamb\u00e9m havendo a possibilidade de um desconto de at\u00e9 50% caso o pagamento seja realizado dentro de um prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Assim que os valores forem pagos e a documenta\u00e7\u00e3o for analisada, o seu CNPJ voltar\u00e1 a ficar ativo. <\/p>\n\n\n\n Os valores para regularizar CNPJ inapto dependem de cada caso, pois variam de acordo com as pend\u00eancias de cada um, as multas, o tempo de inaptid\u00e3o e o regime tribut\u00e1rio da empresa. <\/p>\n\n\n\n Empreendedores do Simples Nacional, por exemplo, contam com uma multa menor do que aqueles que trabalham em regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. <\/p>\n\n\n\n Casos de CNPJ inapto podem desencadear diversos preju\u00edzos para o seu neg\u00f3cio. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba1.634, de 2016, algumas consequ\u00eancias s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ter um CNPJ regulariza a sua atua\u00e7\u00e3o no mercado e traz diversos benef\u00edcios, por\u00e9m, como voc\u00ea pode ver, tamb\u00e9m traz algumas obriga\u00e7\u00f5es. Por isso, fique sempre de olho nos prazos e em todas as suas responsabilidade legais para manter o seu neg\u00f3cio em dia e evitar casos de CNPJ inapto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 marketplace e como ele facilita a venda online<\/a><\/p>\n\n\n\n SLU: o que \u00e9 e como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal<\/a><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 CNPJ inapto? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CNPJ inapto, inativo ou suspenso <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Como regularizar CNPJ inapto?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quanto custa regularizar CNPJ inapto?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias do CNPJ inapto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n