{"id":5114,"date":"2023-01-23T00:00:00","date_gmt":"2023-01-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/conteudos\/inscricao-estadual\/"},"modified":"2024-04-30T16:15:32","modified_gmt":"2024-04-30T19:15:32","slug":"inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: o que \u00e9 e como criar uma?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><em>Entenda o que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, qual a fun\u00e7\u00e3o dessa documenta\u00e7\u00e3o e como ela garante a legalidade das opera\u00e7\u00f5es comerciais&nbsp;<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong> \u00e9 mais um quesito de formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios que garante a legalidade da opera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de todas as partes envolvidas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E ao mesmo tempo que a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, ela tamb\u00e9m gera muitas d\u00favidas para os empreendedores, principalmente aqueles que est\u00e3o come\u00e7ando no mercado. Afinal, s\u00e3o diversas burocracias e documentos que devem ser resolvidos e, muitas vezes, \u00e9 dif\u00edcil entender o que \u00e9 realmente necess\u00e1rio e o que n\u00e3o \u00e9 fundamental para o funcionamento do neg\u00f3cio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 mais um desses questionamentos, pois ela \u00e9 primordial para muitos modelos de neg\u00f3cio e possui diversas particularidades dependendo da localiza\u00e7\u00e3o da empresa. Mas qual ser\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o desse registro? Ser\u00e1 que o seu neg\u00f3cio precisa dele? Continue lendo e entenda todos os detalhes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 um registro estadual que est\u00e1 diretamente vinculado ao cadastro do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Ou seja, esse registro \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que trabalham com a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de produto, j\u00e1 que para realizar o pagamento desse imposto, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o formaliza a contribui\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios junto \u00e0 Receita Estadual e por isso deve ser feita junto ao Estado onde a empresa est\u00e1 localizada, garantindo a legalidade da opera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse registro \u00e9 composto por umas s\u00e9rie num\u00e9rica de 9 d\u00edgitos, muito semelhante com o <a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2020\/11\/16\/o-que-e-cnpj-e-por-que-sua-empresa-deveria-ter-um\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNPJ<\/a>, por\u00e9m, eles funcionam da seguinte forma:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Os 2 primeiros d\u00edgitos indicam o estado de cadastro;<\/li><li>Os 6 d\u00edgitos seguintes s\u00e3o os n\u00fameros da inscri\u00e7\u00e3o de empresa;<\/li><li>O \u00faltimo d\u00edgito \u00e9 o verificador ou d\u00edgito de controle.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como estamos falando de uma documenta\u00e7\u00e3o estadual, o registro \u00e9 uma responsabilidade de cada Estado, que pode ter exig\u00eancias e regras diferentes \u2013 assim como o pr\u00f3prio ICMS, que possui legisla\u00e7\u00f5es distintas em cada regi\u00e3o. Por exemplo, existem Estados em que a inscri\u00e7\u00e3o chega a ter at\u00e9 14 d\u00edgitos<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, antes de realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do seu neg\u00f3cio, busque sempre informa\u00e7\u00f5es exatas sobre a sua regi\u00e3o e garanta que o processo flua de forma ainda melhor para facilitar e agilizar o cadastro da sua empresa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o dessa inscri\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como falamos anteriormente, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual est\u00e1 vinculada ao ICMS. Isso porque ela serve justamente para o recolhimento desse imposto, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Produto (NF-e) e a formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio frente \u00e0 Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando esse registro \u00e9 obrigat\u00f3ri<\/strong>o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual se refere \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda para o cadastro do ICMS, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para as empresas que realizam qualquer atividade comercial, industrial e de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, entenda em quais casos \u00e9 necess\u00e1rio fazer a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas que devem ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (<a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/08\/04\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ICMS<\/a>) incide sobre diferentes produtos comercializados dentro do territ\u00f3rio brasileiro. Assim, todas as empresas que trabalham com a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos precisam garantir a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual para realizar o pagamento desse imposto e legalizar suas opera\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira alguns exemplos de opera\u00e7\u00f5es que pagam o ICMS e, consequentemente, precisam realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Venda de produtos em com\u00e9rcios ou ind\u00fastrias;<\/li><li>Importa\u00e7\u00e3o de mercadorias (mesmo que para consumo pr\u00f3prio);<\/li><li>Transporte entre munic\u00edpios ou estados;<\/li><li>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no exterior;<\/li><li>Servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Independentemente se a sua loja \u00e9 online ou f\u00edsica, ela precisa ter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual para a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Al\u00e9m disso, lembre-se que sempre que um produto \u00e9 enviado ao cliente, \u00e9 necess\u00e1rio emitir e enviar tamb\u00e9m a Nota Fiscal de Produto (NF-e)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas que n\u00e3o precisam desse registro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Existem algumas situa\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos em que o neg\u00f3cio n\u00e3o precisa criar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou pagar o ICMS, como \u00e9 o caso da venda de cursos online, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, preste aten\u00e7\u00e3o pois n\u00e3o s\u00e3o todos os casos que permitem a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os sem esse registro. E, dependendo das circunst\u00e2ncias, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir uma Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NF-S), que exigir\u00e1 que o seu neg\u00f3cio tenha uma Inscri\u00e7\u00e3o Municipal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/04\/1090x500_inscricaoestadual-1024x470.jpg\" alt=\"inscri\u00e7\u00e3o estadual - interna\" class=\"wp-image-13423\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&nbsp;Inscri\u00e7\u00e3o Estadual X Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As duas inscri\u00e7\u00f5es possuem funcionalidades muito semelhantes, uma vez que, elas permitem o cadastro de recolhimento para impostos. Ent\u00e3o, assim como a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual est\u00e1 para o cadastro do ICMS, a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal est\u00e1 para o cadastro e recolhimento do <a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/07\/28\/iss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ISS<\/a> (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, as empresas precisam garantir as duas inscri\u00e7\u00f5es para realizar a comercializa\u00e7\u00e3o de forma regularizada perante a Receita Federal e, quando necess\u00e1rio, emitir a Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NF-S).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Microempreendedor Individual precisa da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os microempreendedores individuais (<a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/08\/11\/atividades-permitidas-no-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEIs<\/a>) que atuam com a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, ind\u00fastria ou transporte devem garantir suas Inscri\u00e7\u00f5es Estaduais, uma vez que, eles devem realizar o pagamento do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do MEIs, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 feita automaticamente quando o empreendedor seleciona o tipo de atividade que ser\u00e1 realizada pela empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os MEIs que trabalham unicamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o precisam fazer o pagamento do ICMS e a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, por\u00e9m, os mesmos dever\u00e3o realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal para o pagamento do ISS e para a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como criar sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual pode ter algumas particularidades dependendo do Estado. Normalmente, o registro \u00e9 feito na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Estado onde a empresa est\u00e1 localizada.<\/p>\n\n\n\n<p>No site da SEFAZ, \u00e9 poss\u00edvel encontrar mais informa\u00e7\u00f5es sobre a solicita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de todos os documentos necess\u00e1rios para o processo. Como cada estado possui suas pr\u00f3prias regras, tanto o processo quanto os documentos exigidos podem ter diferen\u00e7as, por isso, sempre cheque as informa\u00e7\u00f5es do seu Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, ao dar in\u00edcio nesse cadastro, tenha em mente que algumas das informa\u00e7\u00f5es e documentos exigidos s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>RG;<\/li><li>CPF;<\/li><li>Certificado de Microempreendedor Individual (se necess\u00e1rio);<\/li><li>Comprovante de endere\u00e7o da empresa e da resid\u00eancia;<\/li><li>Fotos do estabelecimento (ou da resid\u00eancia se for porta a porta);<\/li><li>Alvar\u00e1 de funcionamento;<\/li><li>E-mail.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como consultar a sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A consulta da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual pode ser feita pelo site do SINTEGRA utilizando seu CNPJ, CPF ou outros dados. Confira um passo a passo completo para realizar sua consulta:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Acesse o site <a href=\"http:\/\/www.sintegra.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.sintegra.gov.br<\/a>&nbsp;<\/li><li>Selecione o Estado em que a sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual est\u00e1 cadastrada &#8211; voc\u00ea pode clicar no pr\u00f3prio mapa ou na lista ao lado<\/li><li>Na p\u00e1gina seguinte, selecione como voc\u00ea decide realizar a consulta &#8211; usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF &#8211; e insira os dados.&nbsp;<\/li><li>Clique em consultar e confira as suas informa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 MEI, o processo acontece de forma diferente. Os Microempreendedores Individuais podem fazer a consulta pelo site de <a href=\"https:\/\/solucoes.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/cnpjreva\/Cnpjreva_Solicitacao.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Emiss\u00e3o de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral<\/a>. Nele, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o CNPJ para confirmar a consulta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entendeu o que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e para que ela serve? Se voc\u00ea pensa em abrir um neg\u00f3cio e quer comercializar produtos em uma loja online ou f\u00edsica, essa inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da sua empresa. Boas vendas!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/11\/25\/como-emitir-nota-fiscal-de-brinde\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como emitir nota fiscal de brinde?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/08\/22\/assinatura-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O que \u00e9 assinatura digital e como fazer?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/2022\/09\/23\/tipos-de-sociedade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">10 tipos de sociedade que sua empresa pode ter<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, qual a fun\u00e7\u00e3o dessa documenta\u00e7\u00e3o e como ela garante a legalidade das opera\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":5118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,18],"tags":[921,922,23],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: o que \u00e9? | Americanas Marketplace<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 um registro importante para diferentes neg\u00f3cios. 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