{"id":5628,"date":"2024-01-04T00:00:00","date_gmt":"2024-01-04T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/conteudos\/devolucao-de-produto\/"},"modified":"2024-06-14T12:11:52","modified_gmt":"2024-06-14T15:11:52","slug":"devolucao-de-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/devolucao-de-produto\/","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o de produto: o que diz a Lei quando o cliente quer devolver que comprou"},"content":{"rendered":"\n

A devolu\u00e7\u00e3o de produto \u00e9 prevista em Lei e pode afetar sobretudo os e-commerces. Veja como esse processo funciona<\/em><\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Lidar com a devolu\u00e7\u00e3o de produtos<\/strong> \u00e9 um desafio para todo lojista, mas especialmente para aqueles que vendem pela internet. Isso porque \u00e9 mais dif\u00edcil para o cliente do digital ter 100% de visibilidade do que est\u00e1 comprando no momento que fecha o pedido. S\u00f3 que quando o produto chega at\u00e9 ele, pode gerar alguma frustra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ser exatamente o que queria. Diferen\u00e7a de tamanho, cor, modelo, cheiro, voltagem: tudo isso pode influenciar na expectativa do cliente e sair de forma diferente do que foi planejado por ele. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para o lojista, tamb\u00e9m h\u00e1 um desafio em se fazer a entrega reversa para efetuar a troca ou devolu\u00e7\u00e3o do pagamento. Uma das raz\u00f5es para isso \u00e9 que a reversa gera um custo adicional na log\u00edstica<\/a> para o recebimento do item e tamb\u00e9m para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro da compra ou um novo envio do item correto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por tudo isso, \u00e9 preciso entender em quais situa\u00e7\u00f5es a devolu\u00e7\u00e3o precisa ser feita pelo lojista, como funciona esse processo e como evitar experimentar muitos casos como esses em sua loja. Veja mais sobre o assunto! <\/p>\n\n\n\n

Quando a devolu\u00e7\u00e3o de produto pode ocorrer?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ampara o direito dos clientes em se arrepender de uma compra, seja em uma loja f\u00edsica ou digital. Al\u00e9m disso, o decreto complementar 7.962, de 2013, tamb\u00e9m conhecido como Lei do E-commerce, tamb\u00e9m prev\u00ea regras excepcionais para as vendas digitais. <\/p>\n\n\n\n

A seguir voc\u00ea acompanha as regras de cada uma! <\/p>\n\n\n\n

Direito do consumidor<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o cliente tem at\u00e9 7 dias<\/strong>, a partir da data de recebimento da mercadoria, para manifestar arrependimento pela compra, por qualquer raz\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Com essa notifica\u00e7\u00e3o, o fornecedor dever\u00e1 acatar o pedido do cliente e arcar com todas as despesas da log\u00edstica reversa do item. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 prosseguir com a devolu\u00e7\u00e3o do valor integral da compra para o consumidor. <\/p>\n\n\n\n

O cliente tamb\u00e9m tem direito a solicitar a troca de itens com defeitos em um per\u00edodo de at\u00e9 90 dias. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m tem direito a exigir o cumprimento de uma oferta apresentada, podendo escolher entre exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, aceitar outro item equivalente ou rescindir o contrato, recebendo uma restitui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n