{"id":5633,"date":"2024-01-11T00:00:00","date_gmt":"2024-01-11T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/conteudos\/cancelamento-extemporaneo\/"},"modified":"2024-06-14T12:10:08","modified_gmt":"2024-06-14T15:10:08","slug":"cancelamento-extemporaneo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.americanasmarketplace.com.br\/blog\/cancelamento-extemporaneo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 cancelamento extempor\u00e2neo e como fazer isso?"},"content":{"rendered":"\n
O cancelamento extempor\u00e2neo<\/strong> \u00e9 um recurso oferecido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para quem precisa cancelar um documento fiscal eletr\u00f4nico depois do prazo para cancelamento previsto em lei. <\/p>\n\n\n\n A palavra extempor\u00e2neo quer dizer justamente aquilo que ocorre fora do per\u00edodo ideal, portanto, o pr\u00f3prio nome indica a finalidade desse recurso. Como muitas documenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o emitidas no dia a dia pelas empresas, eventualmente elas precisam cancelar algum documento eletr\u00f4nico ap\u00f3s o prazo normal estipulado e podem recorrer a esse procedimento da Sefaz. <\/p>\n\n\n\n O prazo normal varia de estado para estado, mas, geralmente, \u00e9 de apenas 24 horas ap\u00f3s a emiss\u00e3o da nota fiscal. Portanto, toda suspens\u00e3o que ocorrer ap\u00f3s esse prazo precisa ser feito por meio do cancelamento extempor\u00e2neo. <\/p>\n\n\n\n Todo documento eletr\u00f4nico, como a nota fiscal, possui um prazo para que seja cancelado. Esse prazo \u00e9 definido de forma diferente em cada estado do pa\u00eds, mas costuma ser por volta de 24h. Quando uma empresa precisa fazer um cancelamento dessa documenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse prazo previsto, ela ter\u00e1 que utilizar o caminho do cancelamento extempor\u00e2neo. <\/p>\n\n\n\n Esse tipo de cancelamento \u00e9 oferecido pela Sefaz como uma op\u00e7\u00e3o para quem precisa cancelar uma documenta\u00e7\u00e3o, mas perdeu o prazo normal para isso. Com isso, as empresas conseguem estender o prazo de cancelamento para 168h at\u00e9 480h, dependendo do estado em que est\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Os documentos que podem se encaixar em um cancelamento extempor\u00e2neo s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Caso haja necessidade de cancelar outros documentos al\u00e9m destes citados, ser\u00e1 preciso conhecer o processo de cada um. J\u00e1 para esses, o processo pode ser feito pelo site da Sefaz do seu estado, mediante o pagamento de uma multa. <\/p>\n\n\n\n O ideal \u00e9 que voc\u00ea sempre evite solicitar esse processo, at\u00e9 porque ele implica no pagamento de uma taxa, ent\u00e3o a cada solicita\u00e7\u00e3o voc\u00ea ser\u00e1 cobrado. <\/p>\n\n\n\n De qualquer forma, falhas eventualmente podem acontecer no preenchimento de alguma documenta\u00e7\u00e3o, e ent\u00e3o voc\u00ea poder\u00e1 recorrer ao cancelamento extempor\u00e2neo quando precisar. <\/p>\n\n\n\n Quando o comprador, por alguma raz\u00e3o, decidiu n\u00e3o prosseguir com o pedido realizado. Pode ocorrer, por exemplo, quando o cliente faz o pedido, uma nota \u00e9 gerada, mas s\u00f3 ap\u00f3s a compra ele percebe que o prazo de entrega \u00e9 muito longo e desiste de comprar. <\/p>\n\n\n\n Conforme artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir de um produto ou servi\u00e7o at\u00e9 7 dias ap\u00f3s o recebimento do produto ou servi\u00e7o. Quando o cliente desiste e solicita a devolu\u00e7\u00e3o do produto, \u00e9 preciso cancelar todo o processo. <\/p>\n\n\n\n Nem sempre o cancelamento ocorre por uma motiva\u00e7\u00e3o do cliente. \u00c0s vezes a pr\u00f3pria empresa pode cometer falhas ao preencher o documento e depois precisa corrigir esse erro. Nestes casos, tamb\u00e9m poder\u00e1 recorrer ao cancelamento extempor\u00e2neo se a falha for identificada ap\u00f3s o prazo normal. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do documento precisar ser um dos tipos aceitos pela Sefaz \u2013 NF-e<\/a>, MDF-e, CT-e, ou CT-e OS – \u00e9 fundamental analisar outros fatores como o prazo para cancelar e limite de cancelamentos por vez.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea s\u00f3 pode abrir um requerimento para cancelar uma documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o d\u00e9cimo dia do m\u00eas seguinte \u00e0 sua emiss\u00e3o. Se voc\u00ea emitiu uma NF-e em janeiro, por exemplo, notou um erro e deseja cancelar o documento, voc\u00ea s\u00f3 poder\u00e1 fazer isso at\u00e9 o dia 10 de fevereiro (m\u00eas seguinte ao da emiss\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n O cancelamento tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser feito se: a mercadoria j\u00e1 estiver em circula\u00e7\u00e3o e, no caso do CT-e, o transporte j\u00e1 tiver sido iniciado ou a Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica j\u00e1 tiver sido emitida. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser cancelados documentos que violem qualquer uma das normas do Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do Contribuinte (MOC) <\/p>\n\n\n\n Fora isso, \u00e9 importante se atentar ao limite de cancelamentos. Em alguns casos, voc\u00ea s\u00f3 pode cancelar at\u00e9 cinco documentos por vez, desde que todos tenham sido emitidos no mesmo m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n Caso esteja dentro do prazo e do limite de procedimentos aceitos de uma s\u00f3 vez, voc\u00ea poder\u00e1 sim cancelar o arquivo que precisa. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de abrir a requisi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso pagar uma multa pelo cancelamento da documenta\u00e7\u00e3o escolhida. <\/p>\n\n\n\n O valor varia em cada estado, mas costuma girar em torno de 1,5% do valor total do documento a ser cancelado. Ap\u00f3s o pagamento, o solicitante ir\u00e1 receber o n\u00famero de protocolo e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAR\/AUT). <\/p>\n\n\n\n Primeiro de tudo ser\u00e1 preciso separar alguns documentos que voc\u00ea vai precisar para iniciar o pedido de cancelamento. S\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n Anexar dados desses documentos junto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o ir\u00e1 facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do cancelamento pela Sefaz do seu estado. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e da aprova\u00e7\u00e3o do pagamento, seu pedido ser\u00e1 aprovado. <\/p>\n\n\n\n Cada estado do Brasil possui um c\u00f3digo para o cancelamento de uma NF-e. Veja a tabela para seu estado: <\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea viu, \u00e9 poss\u00edvel fazer um cancelamento extempor\u00e2neo de algumas documenta\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, ou seja, ap\u00f3s o prazo normal. Mas, isso precisa ser feito de forma criteriosa, sempre observando as regras para cancelamento e se atentando ao pagamento da multa, cobrada sempre que ocorre essa necessidade. <\/p>\n\n\n\n Em todo o caso, \u00e9 poss\u00edvel contar com essa op\u00e7\u00e3o para casos de desist\u00eancia da compra por cancelamentos e arrependimento do consumidor<\/a>, ou mesmo por erros da empresa na emiss\u00e3o do documento. Com a solicita\u00e7\u00e3o, as empresas conseguem uma extens\u00e3o no prazo do cancelamento, podendo efetu\u00e1-lo mais de um dia (24h) ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o. \u00c9 uma forma de solucionar um problema e manter sua opera\u00e7\u00e3o ajustada!\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n Emiss\u00e3o de nota fiscal em S\u00e3o Paulo: como fazer<\/a><\/p>\n\n\n\n Como come\u00e7ar a emitir nota fiscal para seu neg\u00f3cio?<\/a><\/p>\n\n\n\nAfinal, o que \u00e9 e para que serve o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
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Quando pedir um cancelamento de uma documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Principais raz\u00f5es de cancelamento<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Cancelamento de venda<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Direito de arrependimento do consumidor<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Dados errados lan\u00e7ados no documento<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Regras para cancelar<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Pagamento de multa<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Como fazer o cancelamento extempor\u00e2neo de um documento?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
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Passos para abrir o cancelamento:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
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Qual o c\u00f3digo de cancelamento de uma NF-e no meu estado?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Estado<\/strong> <\/td> C\u00f3digo<\/strong> <\/td> Estado<\/strong> <\/td> C\u00f3digo<\/strong> <\/td><\/tr> Acre <\/td> 12 <\/td> Para\u00edba <\/td> 25 <\/td><\/tr> Alagoas <\/td> 27 <\/td> Paran\u00e1 <\/td> 41 <\/td><\/tr> Amap\u00e1 <\/td> 16 <\/td> Pernambuco <\/td> 26 <\/td><\/tr> Amazonas <\/td> 13 <\/td> Piau\u00ed <\/td> 26 <\/td><\/tr> Bahia <\/td> 29 <\/td> Rio de Janeiro <\/td> 33 <\/td><\/tr> Cear\u00e1 <\/td> 23 <\/td> Rio Grande do Norte <\/td> 24 <\/td><\/tr> Distrito Federal <\/td> 53 <\/td> Rio Grande do Sul <\/td> 43 <\/td><\/tr> Esp\u00edrito Santo <\/td> 32 <\/td> Rond\u00f4nia <\/td> 11 <\/td><\/tr> Goi\u00e1s <\/td> 52 <\/td> Roraima <\/td> 14 <\/td><\/tr> Maranh\u00e3o <\/td> 21 <\/td> Santa Catarina <\/td> 42 <\/td><\/tr> Mato Grosso <\/td> 51 <\/td> S\u00e3o Paulo <\/td> 35 <\/td><\/tr> Mato Grosso do Sul <\/td> 50 <\/td> Sergipe <\/td> 28 <\/td><\/tr> Minas Gerais <\/td> 31 <\/td> Tocantins <\/td> 17 <\/td><\/tr> Par\u00e1 <\/td> 15 <\/td> <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n