FAQ - Perguntas Frequentes > Serviços > Suporte Juridico > Orientações para caso de sentença judicial

Não concordo com valor cobrado pelo Juiz. O que fazer?

Caso entenda que os valores de condenação não condizem com o caso concreto, você poderá optar por recorrer à decisão. Neste caso, será necessário manifestar interesse no prazo informado na sentença. Assim, nosso escritório irá informar o valor que é cobrado pelo Tribunal (custas judiciais) para que esse trâmite seja realizado. 
Nos casos de valores de condenação acima de R$ 5.000,00, a B2W Digital recorrerá da decisão, levando em consideração:
  • análise da média de condenação do Estado;
  • custas processuais;
  • o caso concreto. 
Caso haja presença de “Obrigação de Fazer” na condenação, ou seja, a necessidade de entrega do produto ao consumidor, você será notificado por e-mail para realizar o tratamento do caso e verificar o melhor procedimento para ambas as partes.
OBS*: Será aplicada uma exceção nos casos de “Preço Vil”, ou seja, quando o preço do produto é totalmente incoerente e extremamente abaixo do preço de mercado, o qual subentende-se que houve um erro de precificação. Por exemplo: o cliente efetuou a compra de uma TV 49’’ por R$ 30,00; ou, a cliente efetuou a compra de um carrinho de bebê por R$ 15,00. Nestes casos, especificamente, a B2W Digital recorrerá da decisão.

Atualizado em 09/05/2019


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