O contrato social formaliza a abertura de uma empresa. Veja mais sobre esse documento e como emitir um para seu CNPJ
O contrato social é um documento fundamental para qualquer empresa, e funciona como uma certidão de nascimento do negócio. Ele reúne informações como o CNPJ, endereço da sede, os nomes, dados, direitos e obrigações dos sócios, as regras e condições de funcionamento, por exemplo.
O contrato social formaliza quem são os responsáveis legais do negócio, e, sem ele, é impossível se registrar em órgãos públicos, abrir uma conta corrente jurídica, emitir notas fiscais ou fazer empréstimo.
A empresa que opera sem fazer um contrato social pode até ter prejuízos e problemas legais com o governo. Ele compila também outras informações importantes do negócio, como seu capital social, e garante a sua segurança em casos como a morte de um dos sócios.
Fica claro que, por ser um documento que centraliza todos os principais dados do negócio e assegura a tomada de decisões de acordo com a visão dos proprietários, o contrato social é indispensável.
Quer saber como emitir contrato social? Confira a seguir tudo o que você precisa para fazer o da sua empresa!
Como fazer um contrato social?
- Para começar, você deve listar quem são os sócios da empresa e seus dados, como nomes completos, endereços residenciais, estados civis, nacionalidades, profissões e documentos.
- Defina seus papeis e participações, atribuindo a função de administrador (ou administradores), sócios majoritários, o valor a ser pago a cada um.
- Não se esqueça de oficializar quem vai participar da tomada de decisões grandiosas referentes ao negócio, como as financeiras ou a entrada de outros sócios.
- Faça a divisão das quotas, isto é, a participação de cada um, calculada com base nos valores que cada um tiver investido no capital social da empresa.
- Nesta etapa, descreva também os dados relacionados à sede da empresa e seu nome.
O combinado não sai caro: formalize tudo que precisa do aceite de todos, o que pode ser definido individualmente, e lembre-se de incluir o valor que cada sócio vai receber e as atividades que serão exercidas.
Detalhe as atividades e serviços da empresa
O contrato social da sua empresa estabelece os produtos e serviços que você vai oferecer. Tem alguma dúvida: dê uma olhada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para descobrir como o governo classifica as atividades do seu negócio. É assim que será calculada a tributação e como você emitirá suas notas fiscais.
Por falar em tributação, depois é hora de estabelecer o tipo de empresa e onde ela operará. Definir onde sua empresa funcionará é importante porque as atividades empresariais e o recolhimento de impostos costumam ser controlados pelos governos municipais.
A Receita Federal, juntamente com outros órgãos do governo, categoriza as empresas conforme sua infraestrutura, finalidade ou atividade principal dentro de mais de vinte diferentes classificações. Você já deve ter visto muitas delas por aí:
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Sociedade Individual
- Empresário Individual
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Anônima (S.A.)
Antecipe imprevistos
O contrato social blinda sua empresa contra fatalidades como o falecimento de um dos sócios. Aqui, você vai definir o que acontece com o seu negócio em casos como este: se ele continua como está, se outra pessoa entra na sociedade… É possível inclusive estabelecer condições para a exclusão de um sócio, inclusive por justa causa.
E, sabemos, desentendimentos podem acontecer. Para evitar que o assunto termine na justiça, inclua no contrato social uma câmara de arbitragem para mitigar questões sobre a empresa que não tenham sido resolvidas amigavelmente.
Tudo certo?
Agora, é hora de fazer o registro do contrato social da sua empresa na Junta Comercial do Estado ou em um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e seu negócio estará com a documentação em dia, pronto para funcionar de acordo com a visão dos sócios e sem contratempos, perdas financeiras ou indisposições legais.
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