INSS: conheça os direitos e deveres para vendedores online

Descubra quais são os direitos e deveres do INSS que os vendedores online precisam conhecer!

Você sabe quais são os direitos e deveres do INSS para quem atua como vendedor online? Conhecer as suas obrigações, e aquilo que você pode aproveitar por ser segurado do INSS é essencial para quem atua realizando vendas digitais.

Por esse motivo, preparamos este artigo, falando mais sobre o que você pode usufruir para pagar o INSS, além das suas obrigações. Além disso, você também vai conhecer outras informações essenciais no texto abaixo. Venha conferir!

Quais são os deveres dos vendedores online no INSS?

Antes de falarmos sobre os direitos que podem ser aproveitados, é interessante entendermos as obrigações. É indispensável que você não deixe de cumprir com os seus deveres perante o INSS, para garantir que terá acesso aos benefícios previdenciários.

Em todo caso, o que será visto como dever também vai depender da forma como você atua, número de funcionários, entre outros pontos. De toda forma, abaixo temos alguns dos deveres básicos que não podem ser ignorados por você como empreendedor. Confira!

Contribuição

Um dos deveres dos vendedores online com o INSS é a necessidade de registrar a sua contribuição. Aqui, você vai escolher como atuar, seja como MEI, empresa já estruturada, autônomo, entre outras categorias que podem ser melhores para o seu caso.

Em todo caso, cada uma dessas categorias te permite contar com os mesmos direitos previdenciários. A diferença é o quanto será necessário pagar para contar com contribuição caso queira ter acesso ao que é seu por direito em caso de necessidade.

De toda forma, é sempre interessante destacar que os benefícios podem ser aproveitados apenas por aqueles que contribuem com os impostos. Por isso, é essencial descobrir se você possui débitos no CNPJ, para que não fique nada em atraso.

Obrigações fiscais

As obrigações fiscais também são deveres obrigatórios dos vendedores online com o INSS. Isso porque, em cada venda, é obrigatória a emissão de notas fiscais, por exemplo, e caso isso não seja feito, o seu empreendimento pode ser penalizado pelos órgãos públicos.

Além disso, realizar as contribuições previdenciárias para garantir os benefícios dos funcionários, caso tenha, também é obrigatório. As empresas que não realizam procedimentos básicos como esses podem ser penalizadas pela Receita.

Em todo caso, para garantir que o seu empreendimento não seja prejudicado, é interessante contar com a presença de um contador. Por meio desse profissional, o seu negócio pode se ajustar a todas as obrigações fiscais exigidas pela Lei.

Quais são os direitos dos vendedores online no INSS?

São diversos os direitos que os vendedores podem contar por conta de sua contribuição ao INSS. Porém, é importante entender que eles são classificados como benefícios previdenciários, apenas por questão técnica, para tornar mais fácil seu entendimento.

De toda forma, os benefícios previdenciários são aqueles mesmos que os trabalhadores do regime CLT podem usufruir. Contudo, existem algumas divergências, já que não é possível que um vendedor online autônomo, ou MEI, tire férias remuneradas.

Porém, é claro, existe a possibilidade de se fazer uma reserva para garantir um período de férias todos os anos. Entretanto, o INSS não tem obrigação de pagar por esse período, já que o esforço deve vir do próprio empreendedor.

Em todo caso, abaixo vamos falar um pouco mais sobre os benefícios previdenciários que os vendedores online têm direito. Confira!

Benefícios previdenciários

Entre os direitos que os vendedores online podem usufruir, os benefícios previdenciários são os principais. Aqui, não estamos falando apenas de uma coisa, mas sim, de um conjunto de direitos que podem ser usufruídos pelos profissionais.

Quando falamos sobre benefícios benefícios previdenciários, os que mais se destacam são os seguintes:

possibilidade de se aposentar, após atingir os requisitos mínimos para solicitar o benefício, assim como os trabalhadores do regime CLT;
aposentadoria por invalidez;
afastamento remunerado, em caso de doenças ou acidentes de trabalho;
pensão por morte;
salário-maternidade;
entre outros.

Como você pode ver, os vendedores online que contribuem com o INSS têm direito a contar com uma série de direitos previdenciários. Por esse motivo, a contribuição ao órgão é essencial para quem deseja trabalhar com maior segurança.

Vale mais a pena ser MEI ou vendedor autônomo?

Quando falamos sobre direitos e deveres para vendedores online, é preciso também abordar a questão dos MEIs e dos autônomos. Muitos trabalhadores que atuam dessa forma não sabem quais dos dois regimes é mais vantajoso de ser escolhido.

O vendedor autônomo precisa contribuir facultativamente com o INSS para garantir os seus benefícios previdenciários. Já no caso do MEI, é preciso pagar o DAS-MEI, tributo que garante o acesso aos benefícios, porém, com valores menores.

Em todo caso, o MEI conta com carga tributária menor do que os autônomos, além do valor do DAS também ser baixo. Além disso, para fazer a emissão, basta acessar o site do Simples Nacional e adicionar o seu CNPJ, procedimento prático.

De toda forma, se você está iniciando um negócio, tem um baixo faturamento mensal, o mais indicado é que abra um CNPJ e atue como MEI para arcar com menos tributos. Depois, poderá se reenquadrar em outra categoria de CNPJ conforme sua empresa for crescendo. O processo de abertura de CNPJ é gratuito e não leva tempo, porém, a escolha é sempre sua, e você deve analisar os pontos de acordo com suas necessidades.

Por que a contribuição ao INSS é importante?

Agora que conhecemos os direitos e deveres dos vendedores online com o INSS, vamos falar sobre a importância da contribuição ao órgão. Independentemente de atuar como MEI ou registrado em outros enquadramentos de CNPJ, é essencial fazer o pagamento das parcelas.

Isso porque, apenas dessa forma você garante que terá acesso aos benefícios previdenciários para os trabalhadores. Nunca sabemos quando iremos necessitar de assistência governamental, e por isso, é interessante manter as parcelas em dia.

Por esse motivo, verifique a lista de atividades permitidas para cada tipo de CNPJ, ou busque regularizar sua situação como vendedor autônomo. Tudo isso é muito importante para garantir a sua segurança como trabalhador, pois nunca sabemos como será o próximo dia.

Além disso, para garantir que você tenha condições de se aposentar, é essencial contribuir para o INSS. Em todo caso, seja para garantir seus direitos hoje, ou daqui há alguns anos, não deixe de registrar as contribuições.